Decreto legislativo regional n 21 20 m estatuto do aluno e etica escolar da regiao autonoma da madeira com a publicacao da lei n. Decreto legislativo regional n 21 20 m estatuto do aluno e etica escolar da regiao autonoma da madeira. Em anexo pode encontrar o novo estatuto do aluno 2012 20. Estatuto do aluno e procedimento disciplinar portal da. Esta lei tem como objectivo definir com clareza os direitos e os deveres. O aluno devera ser acompanhado por um funcionario ate ao local, obrigandose a entregar a tarefa realizada ao professor no final da aula. Estatuto do aluno e etica escolar 2012 lei estatutaria. Consulte aqui ou descarregue o estatuto do aluno lei 512012. Estatuto do aluno e etica escolar documento consulta formato word duplo click lei n.
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163 1158 832 163 1408 1236 1225 331 382 917 1530 1607 1134 1562 773 638 406 349 516 1 1416 454 1243 1164 1366 1459 1453 714 709 655 46 1318 836 912 1325